Documents - Food regulation
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- ED-2046/08
Regulamento da CE sobre Limites Máximos de Resíduos de Pesticidas [Português]
- ED-2007/07
Revisão do Regulamento CE com respeito à ocratoxina A (OTA) e outros contaminantes [Português]
- ED-2008/07
Código Aduaneiro da UE e segurança da cadeia de abastecimento da UE [Português]
- ED-1988/06
Diretrizes para a prevenção da formação de mofos no café [Português]
- ED-1984/06
Regulamento da CE relativo aos Limites Máximos de Resíduos de pesticidas [Português]
- ED-1982/06
Lembrete importante – Regulamento da CE sobre Limites Máximos de Resíduos de pesticidas [Português]
- EB-3909/06
Declaração dos Países Produtores da OIC sobre ocratoxina A [Português]
- EB-3908/06
Revisão da Lei da Higiene Alimentar do Japão - Comunicação do Governo do Japão [Português]
- ED-1970/05
Regulamento da CE relativo aos Limites Máximos de Resíduos de pesticidas [Português]
- ED-1940/04
Regulamento da CE sobre a ocratoxina A [Português]
- ED-1921/04
Legislação dos EUA sobre bioterrorismo – Lembrete importante [Português]
- ED-1900/03
Comunicação da National Coffee Association of USA, Inc. (NCA) sobre normas da FDA relativas ao bioterrorismo [Português]
- ED-1897/03
Comunicação da NCA, anunciando que atuará como “agente nos Estados Unidos” para os fins da Lei do Bioterror [Português]
- ED-1896/03
Declaração dos Membros produtores [Português]
- ED-1827/02
Informações atualizadas sobre a OTA [Português]